O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades no uso de um veículo oficial da Prefeitura de Guimarães pelo ex-prefeito Osvaldo Luís Gomes. A medida foi adotada após representação feita pela vereadora Brendha Beatriz de Sousa Cunha, que denunciou o suposto uso indevido da caminhonete Toyota Hilux, placa ROC6B92, para fins particulares.
A instauração do procedimento foi determinada pela promotora de justiça Letícia Teresa Sales Freire, com base nas atribuições constitucionais do MP de proteger o patrimônio público e zelar pela legalidade dos atos administrativos.
A denúncia foi inicialmente registrada como Notícia de Fato nº 000312-041/2023, mas, com o esgotamento do prazo previsto para sua tramitação e a necessidade de novas diligências para aprofundamento das apurações, o caso foi convertido em Procedimento Administrativo.
O procedimento tem como objetivo verificar se houve ou não irregularidades no uso do veículo, além de identificar eventuais responsabilidades e desdobramentos legais. O servidor Délio Márcio Araújo Carvalho, técnico ministerial, foi designado como secretário do procedimento, com apoio dos demais servidores da promotoria, caso necessário.
A portaria determina a devida autuação, registro e publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público, garantindo a transparência do processo. Segundo a promotora, as providências visam assegurar que recursos públicos, como veículos oficiais, sejam utilizados exclusivamente para fins institucionais, respeitando os princípios da moralidade e legalidade administrativa.
