A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu antecipar o julgamento do processo que questiona a legalidade da reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema). O julgamento começa nesta sexta-feira, 14 de março.
No último dia 12, a ministra já havia confirmado a legalidade da eleição de Iracema, rejeitando a ação movida pelo partido Solidariedade. A legenda questionava o critério de desempate utilizado na disputa, que considerou a idade da deputada superior a de seu opositor Othelino Neto como fator decisivo.
Inicialmente, o voto da relatora seria divulgado apenas no dia 21 de março, quando teria início a votação no plenário virtual do STF. No entanto, um erro técnico fez com que o voto fosse exposto antes do previsto, levando à instabilidade do site do Supremo logo em seguida.
Em seu parecer, Cármen Lúcia defendeu a validade do critério etário para desempates, citando precedentes do próprio STF e ressaltando que a regra já estava prevista no Regimento Interno da Alema desde 1991. A decisão da ministra seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), que também consideraram constitucional o processo eleitoral da Assembleia.
Agora, com o julgamento antecipado, os demais ministros do STF terão de se manifestar sobre o caso, consolidando o posicionamento final da Corte. O prazo para os votos no plenário virtual do STF segue até 28 de março.
O Informante
