O prefeito de Cururupu, Aldo Lopes, foi acionado judicialmente pela contratação de servidores públicos que não cumprem as horas trabalhistas regularmente.
O Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Cururupu e o gestor municipal alegando a existência de irregularidades relacionadas à ausência de controle efetivo de frequência dos servidores municipais.
A petição inicial aponta denúncias sobre a existência de “servidores fantasmas”, que recebem seus salários de forma regular sem, no entanto, estarem presentes em seus locais de trabalho ou exercendo as funções para as quais foram contratados.
O MP diz ainda que o sistema de controle de frequência manual utilizado pela Prefeitura é inadequado, pois facilita fraudes, permitindo que as folhas de ponto sejam preenchidas de forma retroativa, o que compromete a transparência e a eficiência da gestão pública.
Investigação feita pelo órgão ministerial confirmou as denúncias revelando que vários servidores comissionados e contratados residem em outras cidades, como São Luís, sem cumprir suas obrigações laborais.
Notificado, o Município de Cururupu se recusou a implementar meios efetivos de verificação de frequência dos servidores públicos atuantes, como o sistema biométrico de aferição de frequência.
