juiz Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível no Maranhão, anulou nesta quarta-feira (18) uma decisão anterior, de sua própria autoria, que determinava a devolução de R$ 141 milhões ao Porto do Itaqui. Os valores teriam sido retirados irregularmente durante a gestão do ex-governador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A sentença original foi assinada na terça-feira (17), mas no novo despacho, o magistrado afirmou que houve um erro na tramitação. Segundo ele, a ação popular que questiona os saques ainda está suspensa e, “por equívoco”, foi incluída entre os processos prontos para sentença.
“Por erro, houve a assinatura de uma minuta de sentença […], a qual não retrata ato de minha vontade”, escreveu o juiz ao justificar a anulação.
O caso segue aguardando o retorno da tramitação regular para nova análise do mérito.
