A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocou a Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura no Maranhão (SFPA-MA), Elisvane Pereira Gama, ela é irmã da senadora maranhense Eliziana Gama (PSD).
A Convocação é assinada pela Deputada Coronel Fernanda (PL – MT) que justifica a presença da titular da SFPA-MA para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes do INSS justifica-se pela necessidade de apurar as denúncias que indicam sua participação direta ou conivência em atividades criminosas envolvendo a emissão irregular de carteiras profissionais de pescadores. Tais ações configuram, em tese, usurpação de função pública, associação criminosa e fraude ao erário público, conforme detalhado na denúncia formal feita por cidadãos que apontam o uso da estrutura da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Maranhão para viabilizar essas fraudes.
“Além disso, conforme a denúncia, a emissão fraudulenta dessas carteiras permite que indivíduos não qualificados acessem benefícios previdenciários, como o seguro-defeso, o que representa grave prejuízo financeiro ao INSS e à União. Há indícios de que o procedimento ocorrer com aval da Superintendente, que poderia estar utilizando da sua função pública para facilitar e garantir a continuidade desse esquema fraudulento, que também estaria ligado a interesses políticos eleitorais.” diz o Requerimento da Deputada Coronel Fernanda (PL – MT).
Ainda conforme o documento, o impacto das fraudes investigadas sobre a integridade do sistema previdenciário e a relevância do cargo ocupado pela Sra. Elisvane Pereira Gama, é imprescindível que ela preste esclarecimentos sobre os fatos narrados, as responsabilidades que porventura tenha, os procedimentos adotados pela Superintendência e as medidas que possam estar sendo tomadas para cessar eventuais irregularidades, garantindo a transparência e a correção nos processos ligados ao INSS e à emissão das carteiras profissionais de pescadores.
“Essa oitiva será fundamental para a CPMI avançar na elucidação das fraudes e contribuir para a adoção de medidas legais e administrativas que preservem os interesses públicos e o combate à corrupção nas esferas federal e previdenciária.” Completa.
