Mais de 380 famílias que vivem no Residencial Santos Dumont, localizado na zona urbana de São Luís, comemoram uma importante conquista na luta pelo direito à moradia. Uma decisão judicial recente suspendeu a ordem de reintegração de posse da área, que já tinha sua efetivação autorizada por sentença definitiva.
Há mais de 15 anos, essas famílias ocuparam o local, erguendo suas casas e estabelecendo comércios e igrejas que passaram a formar a base da comunidade. Com o tempo, foram implantados serviços públicos fundamentais, como pavimentação de vias, iluminação, drenagem, coleta de lixo e equipamentos comunitários, evidenciando a consolidação do bairro como unidade urbana.
Essa suspensão foi conquistada através de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária. A iniciativa busca a regularização fundiária da região e, segundo os defensores, o resultado positivo pode abrir caminho para outras comunidades que vivem situações similares no estado.
Na última segunda-feira (14), uma visita técnica organizada pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou a realidade consolidada da ocupação. Sob a coordenação do desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior e com a presença do defensor público Éviton Rocha, os membros da comissão dialogaram com os moradores e constataram que muitos residem no local desde 2006.
O defensor Éviton ressaltou a importância de decisões judiciais que considerem o contexto social e urbano, evitando que sentenças mesmo definitivas causem danos maiores ao retirar famílias de bairros consolidados. Ele destacou que a mediação é um caminho eficaz para assegurar a dignidade dos moradores, reduzindo impactos sociais negativos e prevenindo violações humanitárias.
Além disso, a Comissão de Soluções Fundiárias reafirmou seu compromisso de dialogar com os proprietários da área e com a Prefeitura de São Luís, visando construir uma solução definitiva que respeite os direitos de todos os envolvidos. A Defensoria Pública seguirá atuando pela garantia do direito à moradia digna, especialmente em regiões onde a ocupação já está consolidada, protegendo os moradores contra ações que desconsiderem os aspectos sociais dessas comunidades.
