O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, instaurou Inquérito Civil para apurar supostos pagamentos irregulares realizados pela Prefeitura de Miranda do Norte, que teria iniciado na gestão do então prefeito Júnior Lourenço, hojet deputado federal, pelo Partido Liberal, ao servidor ROGÉRIO LIMA TEXEIRA, entre os anos de 2014 e novembro de 2022, sem a devida contraprestação de serviços.
A investigação partiu do Procedimento Administrativo SIMP nº 021006-500/2023, instaurado a partir de declínio de atribuição do Ministério Público do Trabalho, com base em denúncia anônima que apontava possíveis irregularidades administrativas e trabalhistas.
Durante a instrução preliminar, foram colhidos elementos que indicam pagamentos mensais ao servidor, por quase uma década, sem qualquer comprovação de vínculo ativo com o município ou de exercício efetivo das funções. A situação se tornou ainda mais grave após o Banco do Brasil informar que, em seus registros internos, o servidor consta como “falecido”.
Diante da gravidade dos fatos e da necessidade de identificar os responsáveis, o promotor de Justiça José Carlos Faria Filho determinou a conversão do procedimento em Inquérito Civil, com o objetivo de apurar eventuais atos de improbidade administrativa e prejuízo ao erário.
Como diligências iniciais, foram determinadas:
Elaboração de representação judicial para quebra de sigilo bancário do servidor;
Consulta ao SIRC e ofícios a cartórios de registro civil para confirmação da condição civil do investigado;
Requisição de documentos funcionais ao Município de Miranda do Norte, incluindo informações sobre vínculos, chefias e controle de frequência;
Oitiva de testemunha vinculada a empresa terceirizada mencionada nos autos;
Análise técnica dos documentos bancários e financeiros já coligidos.
