O processo de notificação do deputado Hemetério Weba (PP) pela Assembleia Legislativa do Maranhão está em andamento. Esta ação é consequência de uma decisão judicial que suspendeu seus direitos políticos, levando à cassação de seu mandato.
Hemetério teve seus direitos suspensos em decorrência de um ato de improbidade administrativa, resultante de uma condenação transitada em julgado durante seu tempo como gestor da cidade de Nova Olinda do Maranhão.
A Corregedoria da Alema, liderada pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT) e 2º secretário da Mesa Diretora, está supervisionando todo o processo. Conforme foi apurado, Hemetério será notificado de forma presencial e também por meio de um edital, recebendo um prazo de cinco dias úteis para apresentar sua defesa.
Após este período, o corregedor terá mais 15 dias úteis para elaborar um relatório detalhado sobre o caso. É relevante mencionar que o deputado já havia solicitado uma licença médica, a qual já está expirada.
Com previsão de resolução rápida, a primeira suplente do PP, Helena Duailibe, deve assumir o mandato assim que o processo interno for finalizado. Para melhor entendimento da situação, o ex-prefeito foi considerado culpado por usar propaganda institucional para fins pessoais, abusando da divulgação em um jornal de grande circulação — um ato que caracteriza desvio de finalidade.
Apesar de ter tentado reverter essa condenação na Justiça, apresentando ações rescisórias, cautelares e declaratórias de nulidade, todas foram rejeitadas.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do voto do ministro Francisco Falcão, confirmou a validade da sentença anterior, cancelando as suspensões que haviam sido concedidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
