O Ministério Público do Maranhão (MPMA) negou, nesta quarta-feira (28), que tenha determinado o fechamento de bares e restaurantes em Cururupu. Em nota de esclarecimento, a Promotoria de Justiça da comarca classificou como falsas as informações sobre uma suposta ordem de interdição indiscriminada dos estabelecimentos.
Segundo o promotor de justiça Cláudio José Sodré, o órgão instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar e acompanhar preventivamente o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico em locais de eventos e espaços destinados à reunião de público. A iniciativa tem como base a Lei Federal nº 13.425/2017, conhecida como Lei Kiss, e a Lei Estadual nº 11.390/2020.
Como parte das medidas, o MPMA solicitou à Prefeitura de Cururupu, à Polícia Civil e ao Corpo de Bombeiros Militar informações sobre a regularidade dos 66 estabelecimentos comerciais do município, incluindo a existência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e de alvarás de funcionamento.
Até o momento, a administração municipal não se manifestou, enquanto o Corpo de Bombeiros segue realizando as vistorias técnicas nos locais.
O promotor ressaltou que a finalidade da atuação ministerial é assegurar a regularização dos estabelecimentos e proteger a população, sem prejudicar o funcionamento das atividades econômicas. Eventuais interdições, conforme esclareceu, cabem aos órgãos competentes de fiscalização e somente devem ocorrer quando for constatado risco grave à coletividade.
