A Prefeitura de Cururupu, administrada por Aldo Lopes, foi alvo de operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na última quarta-feira (18). Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas secretárias municipais de Educação e Saúde.
Reportagem do Blog apurou que a ação do Gaeco foi motivada pela existência de servidores fantasmas e que recebem vencimentos maiores, sem previsão legal.
O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Cururupu e o prefeito Aldo Lopes com a finalidade de cessar atos omissivos da administração municipal em relação ao controle de frequência de servidores público.
O MP constatou que o município não possui sistema eletrônico de controle de ponto, utilizando apenas registros manuais, considerados frágeis e suscetíveis a fraudes.
A investigação aponta ainda que registros de frequência eram feitos posteriormente, sem controle efetivo; e que funcionários que residiam em São Luís, não compareciam ao trabalho e mesmo assim constavam na folha de pagamento
O órgão pede a implantação de controle eletrônico biométrico de frequência para todos os servidores efetivos, contratados, cedidos e comissionados.
Além da implantação de sistema eletrônico biométrico de ponto, o MP pede que a justiça determine, em caráter de urgência, a regulamentação do controle de frequência por lei ou decreto; prazo de 30 dias para adoção das medidas; além de multa diária de R$ 1 mil ao prefeito, em caso de descumprimento.
O Ministério Público também requer a condenação dos réus ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
