A Procurador-Geral de Justiça (PGJ) apresentou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) um parecer favorável à revogação da prisão preventiva do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil) e de outros presos envolvidos em um suposto esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro na gestão turilandense.
Curió se entregou à polícia as vésperas de natal, no 24 do mês passado, no âmbito da Operação Tântalo II que apura o caso. Após o prazo estipulado pela relatora para que o órgão se pronunciasse, o procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, decidiu encaminhar o parecer à desembargadora Maria da Graça Amorim, que deve submeter os pedidos apresentados pelas defesas à 3ª Câmara Criminal do TJMA, responsável por julgar o caso que envolve o chefe do executivo.
Contudo, o PGJ avalia que, com o avanço da Operação Tântalo II e o volume de provas já reunidas, a manutenção da prisão deixou de ser imprescindível. Em seu entendimento, os riscos podem ser controlados por meio de medidas cautelares alternativas.
Medidas cautelares Em relação ao prefeito de Turilândia e aos demais investigados, o MP propôs a substituição da prisão preventiva pelas seguintes ações:
Comparecimento mensal em juízo;
Proibição de acesso à Prefeitura e a outros órgãos públicos municipais;
Proibição de contato com os demais investigados e testemunhas;
Proibição de sair da comarca sem autorização judicial;
Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga;
Monitoramento eletrônico, se disponível;
Manutenção do afastamento do cargo público, no caso do prefeito e de outros agentes políticos.
