O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação cobrando medidas de segurança no transporte aquaviário do Maranhão. O documento foi assinado pelo procurador da República Hilton Melo e enviado para a Capitania dos Portos e empresas Internacional Marítima Ltda e Serviporto Serviços Portuários Ltda.
Segundo informações, consta no Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições suposta irregularidade relacionada ao transporte de passageiros por ferryboat, sobre a permanência de passageiros no interior dos veículos durante a travessia.
A Capitania dos Portos se manifestou nos autos e informou sobre a obrigatoriedade de que os passageiros deixem os veículos durante a travessia, afirmou que, embora a NORMAM-202/DPC utilize o termo “recomenda-se” no item 10.2, inciso VII, a interpretação técnica adotada é no sentido de que a saída dos passageiros dos veículos deve ser considerada medida de segurança essencial, admitindo-se apenas exceções devidamente justificadas.
Hilton Melo afirmou que a permanência de passageiros no interior dos veículos durante a travessia os impede de receber adequadamente as instruções da tripulação em situações de emergência, além de aumentar o risco de aprisionamento ou ferimentos em caso de colisão ou naufrágio, diante da possibilidade de deslocamento e compressão dos veículos entre si, dificultando a evacuação.
O procurador ressaltou também que a NORMAM-202/DPC, em seu capítulo 10, item 10.8, dispõe que as embarcações que transportam veículos e passageiros devem possuir locais específicos, abrigados e com assentos fixos destinados aos passageiros, evidenciando a intenção normativa de que estes deixem o interior dos veículos durante a travessia.
Diante disso, pediu que, a Capitania dos Portos e as empresas adotem providências, em 30 dias, para a adesão e fiscalização da medida de segurança obrigatória consistente na ordem de que todos os passageiros da travessia de ferry boat entre os municípios de São Luís e Alcântara, deixem os veículos durante a travessia e se acomodem devidamente nas instalações das embarcações.
